Prazo para empresas enviarem declaração ao Fisco termina hoje

Adriana Aguilar      29/06/2012

No ultimo dia útil do primeiro semestre (29 de junho), hoje, encerra o prazo para o envio Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), de 2012, à Receita Federal.

De 2007 para cá, a Receita Federal tem estabelecido prazos para o envio de informações, via web, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital, conhecido pela sigla Sped, para empresas com tributação do Imposto de Renda com base no lucro real. Dentre as etapas estabelecidas, já houve o Sped Contábil, Sped Fiscal (IPI e ICMS) e Sped Contribuições (PIS e Cofins) e, por enquanto, aguarda-se o Sped Social (folha de pagamento das empresas).

Nas empresas, o maior número de informações enviadas em ambiente eletrônico exige servidores mais potentes, tecnologia e softwares de alto nível, além de mão de obra especializada que está escassa. Quando digitalizados, os dados das empresas podem ser acessados pelo fisco federal e também estadual. As informações estão disponíveis nas diferentes instâncias hierárquicas.

No caso da declaração DIPJ, é necessário muito cuidado no levantamento de dados e no preenchimento da declaração, especialmente no que se refere a itens como, por exemplo, o das diferenças entre a contabilidade fiscal e a societária decorrentes da implantação do IFRS (International Financial Reporting Standards) e RTT (Regime Tributário de Transição). Outro ponto que requer cautela é o do lançamento de “outros custos e despesas” nos campos/linhas corretos, para evitar questionamentos pelo Fisco, explica o diretor de Tecnologia da Thomson Reuters Brasil, Marcos Bregantim.

Além disso, as empresas ainda devem verificar atentamente se estão utilizando todos os benefícios e incentivos fiscais previstos em lei, como inovação tecnológica e bônus por adimplência fiscal, por exemplo.

O grande entrave das informações enviadas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é a qualidade dos dados fornecidos pelas empresas ao Fisco. Na maior parte dos casos, as informações apresentam divergências. No primeiro semestre de 2012, profissionais da área estimavam que 98% dos dados enviados pelas empresas à Receita Federal, em ambiente eletrônico, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), não seguiram as regras do manual da Receita Federal ou apresentam algum tipo de divergência tributária no cálculo do imposto. Por isso, cada vez mais, as empresas devem investir em sistemas de controle de gestão fiscal.

No mercado, há vários sistemas de controle de gestão fiscal. Um deles é a solução Mastersaf DW e Mastersaf GF, da empresa Thomson Reuters, com sede em Nova York e com operações em mais de 100 países.

Na prática, uma empresa gasta em média menos de 5% de sua receita bruta com a implementação das soluções Mastersaf DW e Mastersaf GF, que conseguem atender quase a totalidade do escopo da legislação tributária federal, estadual e municipal, afirma o diretor de Tecnologia da Thomson Reuters Brasil,Marcos Bregantim.

A Thomson Reuters Brasil informa que mais de 1 mil grupos econômicos nacionais já tem essas soluções, o que equivale a mais de 5 mil CNPJs. Dentre essas empresas, há companhias de todo porte, inclusive uma boa parte das 500 maiores empresas brasileiras. Todos os setores são atendidos (indústria, serviços e comércio), com forte presença em segmentos como, por exemplo, óleo e gás, comércio, telecomunicações e setor automotivo.

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A Thomson Reuters informa que mais de 1 mil grupos econômicos nacionais já tem essas soluções, o que equivale a mais de 5 mil CNPJs. Dentre essas empresas, há companhias de todo porte, inclusive uma boa parte das 500 maiores empresas brasileiras. Todos os setores são atendidos (indústria, serviços e comércio), com forte presença em segmentos como, por exemplo, óleo e gás, comércio, telecomunicações e setor automotivo.

 

 

Prazo para doações vai até o final de abril

Adriana Aguilar      03/04/2012

Crédito: flickr - ♬αngel ωings♬ Happy Hunger Games!!

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Os contribuintes poderão deduzir as doações da declaração de ajuste anual de imposto de renda (IR) até o último dia da data de envio do documento à Receita Federal, em 30 de abril de 2012. No imposto de renda 2011, o prazo vencia em 31 de dezembro.

De acordo com Eduardo Szazi, sócio do Szazi Bechara Advogados, especialista no terceiro setor e professor Fundação Instituto de Administração (FIA-FEA/USP), a doação pode ser feita após o cálculo do imposto devido. “No momento da declaração, a pessoa tem o valor do imposto a ser pago. Uma parte da quantia, devida à Receita Federal, poderá ser doada. Com a iniciativa, é esperado um maior volume de doações das pessoas físicas”, diz Szazi.

O contribuinte que preferir doar no momento do preenchimento do IR poderá fazê-lo até o limite de 3% para fundos da criança e do adolescente. O total de doações – envolvendo também recursos aos idosos, aos projetos audiovisuais, por exemplo – , apresenta o limite de até 6% do imposto devido. Quem foi prudente nas doações ao longo de 2011, pode doar o resíduo na declaração de ajuste a ser entregue até o próximo dia 30 de abril.

“Esse exercício de cidadania tem de ser mais acessado. Como se trata de uma fatia do imposto devido, não há sacrifício patrimonial. No entanto, é pouco praticado, talvez, por falta de conhecimento. De cada 10 clientes de alta renda do escritório de advocacia Miguel Silva & Yamashita Advogados, apenas um deles faz o planejamento tributário para que as doações alcancem o percentual limite sobre renda bruta anual tributável, como está previsto em lei”, diz o advogado tributarista e sócio do escritório, Miguel Silva.

Nos últimos três anos, o volume de doações às crianças tem sido crescente. Segundo dados da Receita Federal, as renúncias fiscais decorrentes das doações ao Fundo da Criança e do Adolescente somaram R$ 253,90 milhões em 2011, sendo que desse total, R$ 190,45 milhões vieram das pessoas jurídicas e R$ 63,45 milhões, de pessoas físicas.

Para doar, o contribuinte tem a opção de escolher uma página online do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, de qualquer município ou Estado , para a seleção de algum projeto que receberá a doação. Após a digitação do valor que será doado, o próprio site emite uma guia para pagamento, com todos os dados para a dedução fiscal. O boleto pode ser pago pelo internet banking. “Daqui para frente, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente dos estados e municípios terão de estar muito bem estruturados para listarem os projetos na página online que emitirá a guia de pagamento com código de barra. A facilidade estimula um maior número de doações ”, diz o advogado com Eduardo Szazi.

Segundo Szazi, a página online da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná já está bem estruturada para receber as doações, com as facilidades permitidas pela internet. Ao clicar em Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o contribuinte encontrará o link “Doe FIA”. Depois de digitar o CPF ou CNPJ, dados pessoas e endereço, deverá inserir o valor da doação para a emissão da guia de pagamento. Basta imprimi-la e pagá-la pelo internet banking.

A home page do Fundo de Ação Social, do município de Curitiba, também realiza a emissão da nota fiscal para a doação. Além disso, o órgão presta conta aos contribuintes das doações recebidas nos anos anteriores. Por exemplo, no link “Criança quer futuro”, o visitante encontrará os valores doados para os projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Curitiba dos últimos três anos, com as quantias listadas mês a mês, separados em pessoas físicas e jurídicas.

Em 2010, o Fundo de Ação Social, de Curitiba, recebeu das empresas, que realizaram doações para as crianças e adolescentes do município, R$ 4 milhões. Já as pessoas físicas doaram R$ 1,1 milhão. Interessante notar que a maior fatia da doação, de 75% a 80% do total, ocorreu em dezembro, mês limite para a doação em 2010 e dedução na declaração de ajuste de IR 2011. “Provavelmente, agora, os meses com picos no volume de doações será dezembro , março e abril – próximos da data de entrega da declaração do IR 2012”, diz Szazi.

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Chocolate tem o maior imposto entre os alimentos

Adriana Aguilar      20/12/2011

Os chocólatras sentem o peso do vício na balança e no bolso. Atualmente, o chocolate é o item comestível com maior carga tributária no Brasil. Do preço pago por uma barrinha ou bombom de chocolate, 38,60% do valor corresponde a impostos.

“O chocolate, como item industrializado, tem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, na maioria dos outros alimentos, isso não ocorre”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.

Para a composição do percentual total de imposto que incide sobre cada produto, o IBPT considera os tributos sobre o consumo – como ICMS, IPI, PIS e COFINS –, a tributação sobre a folha de salários (INSS, FGTS e Terceiros) e ainda a carga incidente sobre o lucro das empresas, como o IRPJ e a CSLL.

Outro produto, líder do ranking de incidência de imposto, é o cigarro. O percentual de 80,42% do preço do maço de cigarros corresponde à carga tributária. Segundo Olenike, a taxa mais pesada tem o objetivo de desestimular o consumo. Considerado um item supérfluo, o cigarro, causa malefícios à saúde. A maior tributação segue o Princípio da Seletividade que orienta o legislador a estabelecer alíquotas mais altas para esses itens.

Em relação às bebidas alcoólicas, aquelas mais populares apresentam taxação de impostos mais elevada. Enquanto que o imposto sobre a cachaça alcança 81,87%, a tributação sobre a caipirinha é de 76,66% e sobre o whisky, 61,22%. Quem pode comprar um whisky mais caro é beneficiado com uma baixa tributação? Não é bem assim. Há outra explicação.

“A composição da cachaça tem uma dose muito alta de álcool – produto com maior tributação. Já a caipirinha tem uma mistura com outros elementos, de tributação menor, puxando a taxa para baixo”, diz o presidente do IBPT.

Aquele que pensa que a água mineral, item de necessidade diária para o ser humano, tem uma baixa incidência de imposto, se engana. A carga tributária da água mineral (44,55%) é semelhante aos custos de um refrigerante de garrafa (44,55%). Isso ocorre porque o processamento dos produtos é semelhante. Portanto, a carga tributária também é a mesma.

O levantamento dos impostos sobre itens de uso pessoal, transporte, farmácia, higiene pessoal e produtos adquiridos para alimentação e vestuário foi iniciado pelo IBPT em 2005. “Recentemente, acrescentamos muitos itens e monitoramos constantemente para deixá-los atualizados, de acordo com as alterações tributárias do Governo, explica Olenike.

Veja o imposto pago por você na compra dos produtos abaixo:



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Pesquise o menor imposto na previdência privada

Adriana Aguilar      06/01/2011

Aportes mensais, por 35 anos, no plano de previdência com sistema de tributação regressiva resultam em uma economia de R$ 110 mil no imposto de renda (IR), se comparado com o sistema de tributação progressivo, sem despesas dedutíveis. É o que mostra a simulação feita pela Mercer consultoria no Brasil (VER TABELA). A regra não vale para todos. É preciso avaliar as condições que resultem no menor imposto.

A simulação considerou o depósito mensal de R$ 500,00 no produto Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), por 35 anos, com rendimento líquido de 7% ao ano. O ganho está livre de taxas. “Quanto maior a taxa de carregamento e a taxa de administração do plano, mais difícil será o alcance dos 7% de rentabilidade líquida”, explica a consultora da Mercer em previdência privada, Carolina Mazza Wanderley.

Nessas condições, após 35 anos de depósitos, a reserva acumulada no VGBL alcançará R$ 860,5 mil. Do total, R$ 210 mil são oriundos dos aportes feitos mensalmente. O restante, R$ 650,5 mil é referente aos ganhos com a taxa de juro de 7% ao ano. “Quando o dinheiro fica aplicado por 10, 20 ou 30 anos, a rentabilidade trabalha pela pessoa.A maior parte dos ganhos vem do rendimento e não do principal depositado”, explica a consultora.

Hoje, o produto Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), carro-chefe do setor, responde por 75% da arrecadação de recursos para os fundos de previdência nos últimos meses. Os 25% restantes ficam por conta da arrecadação do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).

Com R$ 860 mil acumulado no plano de previdência VGBL, dá para viver de renda. Todo mês, poderia ser feito um saque mensal de R$ 4,8 mil. “Para não acabar como principal, é preciso calcular a inflação do mês e sacar um pouco menos do fundo”, explica o economista da Souza Barros, Clodoir Vieira. Sobre o saque mensal, haverá a incidência do imposto de renda.

Os saques mensais de R$ 4,8 mil do plano terão a incidência da alíquota máxima de 27,5% do IR no sistema de tributação progressiva, partindo do pressuposto que a pessoa não tenha um dependente, sem outras despesas dedutíveis. Supondo que a pessoa retire, de uma única vez, os R$ 860 mil do plano, ela pagaria R$ 178.165,68 de imposto em função da alíquota de 27,5% sobre o rendimento (VER TABELA).

Na tributação progressiva, ano calendário 2010, o contribuinte fica isento do pagamento do imposto de renda quando o rendimento mensal atinge R$ 1.499,15. Entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 ocorre a incidência de 7,5% sobre o ganho mensal. Há as faixas intermediárias para a aplicação das alíquotas de 15% e 22,5%. Acima de R$ 3.743,19, a alíquota a ser aplicada sobre a renda sobe para 27,5%.

Caso a opção tenha sido o sistema tributário regressivo para o VGBL, após 35 anos de aportes, haverá a incidência da alíquota de 10% sobre rendimento do plano, se a pessoa sacar mensalmente os R$ 4,8 mil.

O sistema regressivo de tributação apresenta seis alíquotas que variam conforme o prazo de permanência do dinheiro no produto. A tributação começa com alíquota de 35% (se saque do dinheiro ocorrer em até dois anos) caindo para 10% (após 10 anos). Há uma redução de cinco pontos percentuais na alíquota a cada dois anos no plano. “Quanto maior o prazo de acumulação de recursos, mais vantajoso será o sistema regressivo”, diz Carolina Mazza Wanderley.

Caso o patrimônio do VGBL seja retirado de uma única vez, o imposto a ser pago no regime repressivo soma R$67.735,16. Comparando as duas opções de tributação, na simulação feita, a economia no sistema regressivo de alíquotas em relação ao sistema progressivo é de R$ 110 mil.

Não há uma regra única para todos. Na prática, o sistema tributário ideal para cada pessoa vai depender do tempo de permanência do dinheiro no plano de previdência e, após a fase de acumulação, da quantia mensal a ser retirada, do rendimento mensal total na aposentadoria, despesas dedutíveis do imposto (plano de saúde, despesas com dependentes, com educação). “É preciso fazer simulações de acordo com as condições de cada pessoa”, explica o gerente comercial regional da Icatu, Sérgio Prates Nogueira

Uma segunda opção seria transformar os R$ 860,5 mil do VGBL em renda vitalícia. Nesse caso, o participante da previdência privada aberta receberia a parcela mensal de, aproximadamente, R$ 3.600,00 pelo resto da vida.

Hoje, dificilmente alguém compra renda vitalícia no Brasil por estar condicionada a uma série de cálculos conservadores da seguradora. Durante o cálculo do benefício, é comum as seguradoras partirem do pressuposto que a taxa de juros será de 0% no futuro. As instituições estabelecem esse percentual porque são obrigadas a dar uma garantia mínima. No entanto, a taxa de juros no Brasil é elevada. Um dos procedimentos é o participante e a seguradora firmarem acordo para a divisão dos ganhos quando a rentabilidade superar uma determinada meta.

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