Quanto o brasileiro paga de imposto na compra de cada produto e serviço?

Adriana Aguilar      08/05/2013

Todos brasileiros pagam impostos, mesmo aqueles que estão isentos do Imposto de Renda das Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Basta consumir produtos e serviços para cada pessoa pagar imposto. A partir de junho deste ano, todas as empresas serão obrigadas a mostrar, no cupom fiscal emitido, o imposto cobrado e o valor real do produto. Por exemplo, no preço do arroz, incide a carga tributária de 17,24%. O feijão tem 17,24% de tributo. A carne, 23,99%.

Os Estados Unidos e países da Europa já informam ao consumidor o valor dos impostos separadamente do valor pago pelos produtos e serviços. No Brasil, a discriminação dos impostos nos cupons e notas fiscais foi determinado pela lei 12.741, publicada no final de 2012. Cerca de 1,5 milhão de assinaturas pediam a diferenciação dos tributos nos cupons emitidos. As assinaturas foram recolhidas por meio de um movimento liderado pela Associação Comercial de São Paulo, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), SESCON e outras 102 entidades.

Segundo informações do IBPT, antes mesmo da data de cumprimento da lei 12.741, as redes de lojas Telhanorte e Riachuelo já estão emitindo o cupom fiscal com o valor dos impostos separadamente do valor pago pelos produtos. Outros já estão prontos para começar a emitir o cupom conforme a lei, como o Grupo Pão de Açúcar e as lojas Renner.

“Ao ver no cupom fiscal com o valor dos impostos separadamente do valor pago pelos produtos, as pessoas vão associar os valores pagos com a boa ou má aplicação dos recursos”, explica o presidente do conselho superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

O Brasil está entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo, se posicionando no último lugar como provedor de serviços públicos de qualidade à população, como saúde, educação, segurança, transporte e outros, segundo dados do IBPT, contidos no “Estudo sobre a Carga Tributária/PIB X IDH”.

Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.

Em ação conjunta, o IBPT, a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) já estão disponibilizando essas informações para as empresas.

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Prazo para doações vai até o final de abril

Adriana Aguilar      03/04/2012

Crédito: flickr - ♬αngel ωings♬ Happy Hunger Games!!

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Os contribuintes poderão deduzir as doações da declaração de ajuste anual de imposto de renda (IR) até o último dia da data de envio do documento à Receita Federal, em 30 de abril de 2012. No imposto de renda 2011, o prazo vencia em 31 de dezembro.

De acordo com Eduardo Szazi, sócio do Szazi Bechara Advogados, especialista no terceiro setor e professor Fundação Instituto de Administração (FIA-FEA/USP), a doação pode ser feita após o cálculo do imposto devido. “No momento da declaração, a pessoa tem o valor do imposto a ser pago. Uma parte da quantia, devida à Receita Federal, poderá ser doada. Com a iniciativa, é esperado um maior volume de doações das pessoas físicas”, diz Szazi.

O contribuinte que preferir doar no momento do preenchimento do IR poderá fazê-lo até o limite de 3% para fundos da criança e do adolescente. O total de doações – envolvendo também recursos aos idosos, aos projetos audiovisuais, por exemplo – , apresenta o limite de até 6% do imposto devido. Quem foi prudente nas doações ao longo de 2011, pode doar o resíduo na declaração de ajuste a ser entregue até o próximo dia 30 de abril.

“Esse exercício de cidadania tem de ser mais acessado. Como se trata de uma fatia do imposto devido, não há sacrifício patrimonial. No entanto, é pouco praticado, talvez, por falta de conhecimento. De cada 10 clientes de alta renda do escritório de advocacia Miguel Silva & Yamashita Advogados, apenas um deles faz o planejamento tributário para que as doações alcancem o percentual limite sobre renda bruta anual tributável, como está previsto em lei”, diz o advogado tributarista e sócio do escritório, Miguel Silva.

Nos últimos três anos, o volume de doações às crianças tem sido crescente. Segundo dados da Receita Federal, as renúncias fiscais decorrentes das doações ao Fundo da Criança e do Adolescente somaram R$ 253,90 milhões em 2011, sendo que desse total, R$ 190,45 milhões vieram das pessoas jurídicas e R$ 63,45 milhões, de pessoas físicas.

Para doar, o contribuinte tem a opção de escolher uma página online do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, de qualquer município ou Estado , para a seleção de algum projeto que receberá a doação. Após a digitação do valor que será doado, o próprio site emite uma guia para pagamento, com todos os dados para a dedução fiscal. O boleto pode ser pago pelo internet banking. “Daqui para frente, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente dos estados e municípios terão de estar muito bem estruturados para listarem os projetos na página online que emitirá a guia de pagamento com código de barra. A facilidade estimula um maior número de doações ”, diz o advogado com Eduardo Szazi.

Segundo Szazi, a página online da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná já está bem estruturada para receber as doações, com as facilidades permitidas pela internet. Ao clicar em Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o contribuinte encontrará o link “Doe FIA”. Depois de digitar o CPF ou CNPJ, dados pessoas e endereço, deverá inserir o valor da doação para a emissão da guia de pagamento. Basta imprimi-la e pagá-la pelo internet banking.

A home page do Fundo de Ação Social, do município de Curitiba, também realiza a emissão da nota fiscal para a doação. Além disso, o órgão presta conta aos contribuintes das doações recebidas nos anos anteriores. Por exemplo, no link “Criança quer futuro”, o visitante encontrará os valores doados para os projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Curitiba dos últimos três anos, com as quantias listadas mês a mês, separados em pessoas físicas e jurídicas.

Em 2010, o Fundo de Ação Social, de Curitiba, recebeu das empresas, que realizaram doações para as crianças e adolescentes do município, R$ 4 milhões. Já as pessoas físicas doaram R$ 1,1 milhão. Interessante notar que a maior fatia da doação, de 75% a 80% do total, ocorreu em dezembro, mês limite para a doação em 2010 e dedução na declaração de ajuste de IR 2011. “Provavelmente, agora, os meses com picos no volume de doações será dezembro , março e abril – próximos da data de entrega da declaração do IR 2012”, diz Szazi.

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Investidores têm de recolher imposto todo mês

Adriana Aguilar      25/02/2010

LeãoOs investidores que aplicam em ações, alugam ou vendem imóveis devem recolher o imposto sobre os rendimentos mensalmente. Quem deixou para pagar tudo no período da “Declaração de Ajuste Anual do IRPF” , terá de aplicar às contas multa e juro.

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, os investidores que operam ações pela página de internet das corretoras de valores (home broker) devem apurar o ganho resultante do preço de venda da ação sobre o preço da data de aquisição do papel. A partir daí, o imposto tem de ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do fechamento da operação.

Além de recolher o imposto devido todo mês, o investidor tem de prestar informações – sem necessidade de novo pagamento – sobre os investimentos à Receita Federal, uma vez ao ano, por meio da “Declaração de Ajuste Anual do IRPF”, preenchida no programa informatizado, normalmente, entre os meses de março e abril. Mesmo as quantias sacadas do fundo de previdência privada, abaixo do valor limite de isenção, que é de R$ 1.434,59, em 2009, têm de ser informadas na declaração.

Ações

O pagamento do tributo é simples. Basta entrar no site da Receita Federal, digitar os valores da data da aquisição (média) e da data de venda da ação e ali será calculada a alíquota de 15% sobre os ganhos (R$ 230,00) de cada mês. Depois de impresso o DARF, o tributo tem de ser pago até o final do mês seguinte à operação. As corretoras não costumam fazer os cálculos e pagamento de IR para os clientes do home broker.

Se por um motivo ou outro, o prazo de pagamento do imposto sobre ganhos com ações (até o final do mês seguinte à operação) foi esquecido, no site da Receita Federal, o investidor clica em SICALC, usado para calcular multas e juros decorrentes de atraso no pagamento, e impressão do DARF.

Muita atenção às vendas de ações, somadas até R$ 20 mil, durante o mês, pelo home broker. Até R$ 20 mil, há isenção do IR. No entanto, se a investidora adquiriu ações por R$ 20 mil e as vendeu por R$ 20.230,00, por exemplo, tem de recolher imposto de 15% sobre os ganhos de R$ 230,00, desde que seja no mercado à vista.

A compensação de prejuízos na venda de ações pode ser feita desde que em transações semelhantes. “Prejuízo no mercado à vista compensa lucro futuro no mercado à vista. No entanto, as operações de venda à vista não se compensam com as efetuadas em day-trade e vice-versa”, explica Casimiro.

Atenção às compras e vendas de ações feitas no mesmo dia (“day trade”). Neste mercado, a alíquota de imposto sobre para 20%.

Fundos e clubes

Ao adquirir cotas de fundos de renda fixa ou de ações ou cotas de clubes de investimentos, não é preciso se preocupar com o IR. A função cabe à instituição gestora dos recursos. O cliente apenas recebe o extrato comunicando a retenção do imposto.

É bom prestar atenção no prazo dos fundos de investimentos de renda fixa. Quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será a incidência da alíquota de IR, que varia de 22,5% até 15% no caso de aplicações com mais de dois anos.

Bens patrimoniais

O auditor da Receita Federal explica que o imposto sobre ganho de capital com venda de jóias, artes, carros ou imóveis deve ser recolhido após cada transação. Há a incidência de 15% de IR sobre o ganho (valor de venda subtraído do valor na data de aquisição). O tributo tem de ser pago até o último dia útil do mês em que se recebeu a parcela de pagamento.

Imóveis alugados

Os proprietários, quando alugarem imóveis para uma pessoa jurídica (indústria ou comércio), podem esperar para registrar o valor do aluguel na “Declaração de Ajuste Anual do IRPF” e, assim, pagar o tributo devido.

Mas, se o imóvel estiver alugado para pessoa física, a proprietário é quem deve fazer a retenção antecipada do IR assim que receber o aluguel. A alíquota aplicada varia de acordo com a tabela progressiva mensal do imposto de renda na fonte. Se houver mais de um imóvel, os valores recebidos são somados para a aplicação da alíquota de IR indicada na tabela.

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É possível compensar o Imposto de Renda (IR) que incide sobre os rendimentos obtidos em algumas ações com as perdas registradas em outras?

Adriana Aguilar      12/10/2009

Segundo o auditor fiscal da Receita Federal, Vitor Casimiro, a compensação de prejuízos na venda de ações pode ser feita desde que em transações semelhantes. Prejuízo no mercado à vista compensa lucro futuro no mercado à vista. Ou seja, as operações de venda à vista não se compensam com aquelas compras e vendas de ações feitas no mesmo dia, chamadas de “day-trade”, e vice-versa.

A responsabilidade pelo recolhimento do IR é do investidor e não da corretora por meio da qual ele opera. Algumas pessoas optam por investimentos em diferentes corretoras, traçando estratégias de compensação fiscal. Nada mais justo do que o próprio investidor correr atrás do que tem de ser pago ao Fisco.

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