Título de capitalização prevê aplicação em ações

Adriana Aguilar      01/09/2009

trevo
Ainda prevalece o discurso de que o título de capitalização é apenas uma maneira de doutrinar a pessoa a juntar dinheiro – quando não consegue fazer isso sozinha –, estimulada pelo sorteio de prêmios. Essa história começa a mudar. A grande novidade do mercado é o titulo de capitalização que prevê aplicação de uma pequena parte do aporte em ações. A BrasilCap, com produtos ofertados no balcão de toda a rede do Banco do Brasil, foi a primeira a lançar este tipo de título. A iniciativa pioneira deve ser colocada em prática por todas as empresas do setor em questão de meses. Os concorrentes não comentam o assunto.

A redução da taxa básica de juro na economia local, associada ao menor ganho financeiro das empresas de capitalização, tem forçado a criação de produtos alternativos. “O mercado de título de capitalização tem sobrevivido com inovação e muito cuidado na comunicação. Vamos buscar diferentes perfis de públicos, desde aqueles que gostam de jogos e loterias, até investidores, sempre mantendo a graça do sorteio de prêmios dos títulos”, explica Rita Batista, presidente da Comissão de Produtos e coordenação da Federação Nacional de Capitalização (Fenacap).

Com a nova regulamentação do setor, publicada em maio de 2008, foram criadas quatro novas modalidades de títulos (tradicional, compra programada, popular e incentivo). O título de capitalização na modalidade tradicional, responsável pela fatia de 89% do mercado, tem de devolver ao consumidor 100% do dinheiro pago mensalmente, atualizado pela Taxa Referencial (TR) durante o período de vigência do título. Assim, somente o consumidor que espera o encerramento do prazo do título, tem 100% do dinheiro de volta, corrigido pela TR.

É comum os títulos de capitalização na modalidade tradicional terem pagamentos mensais, com autorização para o desconto da conta corrente da pessoa física até completar o tempo de vigência do contrato. Este prazo médio de vigência nas instituições varia de 24 a 60 meses. Mas, há títulos até 84 meses. Terminado o prazo de vigência do título, é o momento do resgate do dinheiro.

Na BrasilCap, a inovação feita no produto Ourocap Flex, pertencente à modalidade tradicional, permite, por exemplo, que de cada R$ 100,00 aportados no título de capitalização, uma pequena parte, de R$ 18,42, seja aplicada em um fundo de ações exclusivo da BrasilCap, administrado pela BBDTVM, subsidiária integral do Banco do Brasil que administra recursos de terceiros do Brasil e da América Latina.

A carteira do fundo BB Cap Ações é composta por 12 ações pagadoras de dividendos – parcela do lucros das empresas, distribuída aos acionistas. Independente da performance do fundo, o Ourocap Flex garante a devolução de 100% do valor pago ao final do plano. “A probabilidade de não receber com as ações é zero”, afirma o diretor comercial da BrasilCap, Natanael Aparecido de Castro.

A pequena quantia destinada ao fundo de ações, batizada de bônus, não é especificada em percentuais. Mas, segundo o diretor da BrasilCap, o dinheiro colocado no fundo BB Cap Ações, desde o início do OurocapFlex, de 26 de novembro de 2008 a 28 de julho de 2009, valorizou 40,98%.

Portanto, no encerramento da vigência do título de capitalização Ourocap Flex, o consumidor receberá de volta 100% do que pagou, mais a atualização da Taxa Referencial, e o chamado “bônus de renda variável”, desde que as ações mantenham o movimento de alta.

O diretor comercial da Brasilcap conta que, no ano passado, foi pleiteado à Superintendência de Seguros Privados (Susep) a constituição da categoria de renda variável para os títulos de capitalização. “Até o momento, o pleito não foi renovado, mas vamos voltar ao assunto com a Susep, pois todo o setor seria beneficiado”, diz Natanael Aparecido de Castro, também vice-presidente da Fenacap,

Para cada aporte feito pelo consumidor, cerca de 70% corresponde à cota de capitalização (reserva do cliente), outra parte é destinada à cota do sorteio (custeio dos sorteios) e o restante refere-se à cota de carregamento (para cobrir despesas de corretagem, de seguro, pecúlio e reservas de contingência).

O suposto título de capitalização, na categoria renda variável, poderia ter 30%, 40% ou 50% da cota de carregamento aplicada em ações. Os percentuais seriam flexíveis. Neste caso, o consumidor assumiria correr o risco da renda variável conforme o perfil de risco dele, explica Castro. “Pode ser que este tipo de produto tenha um destaque grande, podendo constituir uma forma de investimento”, diz Rita Batista.

Segundo a Fenacap, entidade que congrega as 12 empresas atuantes do setor, as classes C e D são as principais responsáveis pela compra de títulos de capitalização. Ainda nestas faixas, há potencial de exploração. Rita Batista conta que, há um ano e meio, uma troca de informações entre as empresas do setor, revelou que havia 24 milhões de consumidores de títulos no Brasil, correntistas das instituições. “Se considerarmos a população informal, que poderia adquirir títulos de capitalização, com depósitos inferiores a R$ 5,00 por mês, concorrendo a sorteios de prêmios, o potencial é bem maior”, diz.

 

 

Mais rapidez na perda do bem financiado

Adriana Aguilar      20/08/2009

Os departamentos de cobrança das instituições financeiras, desde o final de 2008, estão correndo para recuperar o dinheiro emprestado e não pago pelos inadimplentes. Com a taxa de inadimplência crescente, por volta de 30%, entre junho do ano passado e junho último, nos quatro maiores bancos do País, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, as recuperações judiciais triplicaram neste primeiro semestre. As leis que agilizam a recuperação do dinheiro emprestado passaram a ser colocadas em prática pela área de cobrança das instituições financeiras.

Repactuação da dívida, desconto na multa e nos juros, são as primeiras iniciativas que exigem diferentes tipos de negociação, conforme o perfil do cliente que se encontra detalhado em um sistema de pontos (scoring system). Quanto maior a pontuação, melhores são as condições de negociação e de cobrança no momento de inadimplência. Tudo depende do perfil da pessoa.

No entanto, quando não há acordo entre banco e devedor por meio de conversas, entra em cena a cobrança judicial. Houve um treinamento fortíssimo, com cursos e palestras, para os advogados da área de cobrança dos bancos se atualizarem sobre as diferentes alterações legislativas implementadas ao longo dos últimos cinco anos.

Com as novas leis, provavelmente, os devedores não conseguirão postergar a conclusão dos processos por longo tempo, como ocorria no passado. Inclusive, correm o risco de ficar sem o bem financiado rapidamente, caso não consigam quitar as prestações atrasadas por meses. “Os departamentos de cobrança dos bancos acompanharão a aplicação efetiva da lei”, explica o coordenador da subcomissão jurídica de Recuperação de Crédito da Febraban, Ernesto Antunes de Carvalho.

A Lei nº 11.382, de 2006, que alterou 85 artigos do Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor em janeiro de 2007. Um dos pontos principais da lei é o fim do efeito suspensivo dos embargos à execução, um recurso muito usado pelo devedor. Depois de ajuizada a ação, mesmo com o prazo de 24 horas para pagar a dívida, o devedor se defendia por meio de embargos e a cobrança da dívida ficava parada. Hoje, o juiz tem o arbítrio de dar ou não o efeito suspensivo para a execução. Negado o efeito suspensivo, o processo continua correndo.

Outra mudança trazida pela Lei nº 11.382, de 2006, foi a alienação do bem, acabando com a exclusividade do leilão público, processo demorado onde era comum ver parte do patrimônio se depreciando ao longo do tempo. Depois das alterações no CPC, agora, o banco pode simplesmente transferir o bem encontrado para o próprio nome e vendê-lo ou levar um interessado em comprar o bem diretamente ao juiz.

A recuperação de um veículo pelo credor, por exemplo, hoje, pode ocorrer em cinco dias após executada a liminar “apreendido o bem”, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida. É o que determina o artigo 56 da Lei 10.931, de agosto de 2004. Assim, o bem poderá ser vendido pelo banco rapidamente. No passado, a venda somente era realizada após a sentença.

A penhora online, por meio do sistema BACEN-Jud, também tem contribuído muito para a agilidade de recuperação do crédito na área cível, onde estão concentradas as dívidas comerciais e financeiras. Por meio do sistema, é feito o bloqueio imediato de contas de devedores levados a Justiça. Em 2008, o BACEN-Jud registrou 3,6 milhões de acessos pelos juízes contra 2,8 milhões no ano anterior. Nos primeiros meses de 2009, janeiro e fevereiro, o BACEN-Jud já totaliza 219.011 acessos.

É importante ressaltar que, hoje, em qualquer negociação de pagamento de dívidas, a cobrança tem o papel de recuperar o cliente e mantê-lo fiel aos produtos e serviços do banco, explica o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acref), Adalberto Savioli.

Além de não querer perder o cliente, os bancos ainda acompanham o trabalho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, promovendo a proteção e defesa dos consumidores. O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que deve ser assegurado o respeito à dignidade do cliente. Além disso, o artigo 42 determina que, durante a cobrança de débitos, o fornecedor não poderá expor o consumidor a ridículo, nem submetê-lo a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Esta conduta é mencionada como infração penal no artigo 71, do mesmo Código.

 

 

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