Estudo mostra a dificuldade dos empreendedores

Adriana Aguilar      29/10/2012

O relatório “Doing Business 2012”, elaborado pelo Banco Mundial e pelo International Finance Corporation (IFC), classifica o Brasil na 126º posição em relação à facilidade das empresas em fazer negócios. Foram analisadas 183 economias no mundo. No relatório Doing Business 2011, o Brasil ocupava a 120º posição dentre os países analisados. Segundo entidades consultadas, o relatório não considera iniciativas importantes do País, como a legalização de empreendedores e a integração de sistemas para a abertura e fechamento de empresas.

O relatório “Doing Business 2012” compila informações passadas por cada país entre junho de 2010 e maio de 2011. Durante a análise, são levados em conta 11 aspectos. O estudo apontou que as empresas brasileiras enfrentam mais dificuldades em relação a: pagamento de impostos, resolução de insolvências, obtenção de alvarás de construção. Por outro lado, apresentam mais facilidade para a obtenção de energia elétrica, proteção aos investidores, obtenção de crédito. O relatório “Doing Business” ainda verifica quesitos como, registro de propriedade, além de procedimentos mais comuns, como a abertura de empresas, entre outros.

Em 2012, Cingapura liderou a classificação agregada da facilidade de se fazer negócios, seguida por Hong Kong, China, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca. República da Coréia foi a revelação para o top 10 ranking.

“Realizado há nove anos pelo Banco Mundial, o relatório “Doing Business” destaca pontos importantes que devem ser aperfeiçoados em cada um dos países. No entanto, não pode ser levado ao pé da letra”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae São Paulo, Bruno Caetano.

O fato é que as empresas que se encaixam a metodologia do estudo Doing Business não retratam o perfil dos negócios mais abertos no País. No Brasil, 99% são micro e pequenas empresas. O universo da pesquisa do Banco Mundial, juntamente com o IFC, seleciona empresas apenas da cidade de São Paulo, que tenham entre 10 e 50 funcionários, e faturamento mínimo de R$ 1,9 milhão ao ano, formalizadas por meio de um contador. “Trata-se de uma empresa de pequeno porte, segmento que representa apenas 6% das empresas abertas na cidade de São Paulo”, explica Bruno Caetano.

“A pesquisa do Banco Mundial é um indicativo importante para a comparação de alguns aspectos entre os 183 países analisados. Mas, tem de ser interpretada com cuidado. O relatório “Doing Business” deixa de fora os esforços do País, por meio da Lei Complementar nº 128, de 2008, para legalizar o trabalhador informal no programa Empreendedor Individual (EI)”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae São Paulo.

O único custo para a formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 (INSS), R$ 5,00 (prestadores de serviço) e R$ 1,00 (comércio e indústria) que é feito por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor. O programa permite que o trabalhador tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), consiga abrir uma conta bancária, acessar linhas de financiamento, emitir notas fiscais e contar com o respaldo do sistema previdenciário do País.

“Desde o início do programa até hoje, 2,8 milhões de microempreendedores individuais foram formalizados. Até o final do ano, alcançaremos 3 milhões. O programa do empreendedor individual é ímpar no mundo todo. Há países interessados em copiar o modelo”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio do Ministério do Desenvolvimento da Indústria (MIDC), João Elias Cardoso. “O MIDC já convidou o Banco Mundial para conhecer o processo de legalização das empresas em todas as capitais brasileiras”, completa Cardoso.

Novas funcionalidades para o programa do Empreendedor Individual estão em andamento. A partir de fevereiro de 2013, o empresário poderá alterar ou baixar seu registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas por meio do portal, sem ter de se locomover por diferentes lugares, explica Cardoso.

Outra iniciativa que o relatório “Doing Business” não considerou – apontada pelo representante do Sebrae SP e pelo diretor do MIDC – é a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrições, licenciamentos, autorizações e baixa das empresas, com uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet.

Por meio do sistema REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), criado pela Lei 11.598, de 2007, a formalização de novas micro e pequenas empresas ocorrerá em questão de horas em algumas localidades. “A partir de fevereiro de 2013, será possível legalizar uma empresa de baixo risco em até 48 horas. A operação está sendo realizada em conjunto com os governos estaduais”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio do MIDC.

Além do sistema federal (registro e inscrição das empresas no CNPJ), há os sistemas estaduais que, de forma integrada com os municípios, viabilizarão o licenciamento das empresas. Atualmente, esse sistema estadual, em São Paulo, é chamado de SIL (www.sil.sp.gov.br). Por meio dele, em 75% dos casos, o licenciamento para a atividade será realizado exclusivamente pela Internet. Atualmente, a rede integrada do SIL conta com cerca de 25 municípios, segundo Bruno Caetano. No município de Piracicaba, após a adesão ao SIL, por exemplo, os empreendedores têm conseguido o alvará de funcionamento em apenas um dia, prazo que antes da integração girava em torno de 60 a 90 dias, explica Caetano.

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