Prazo para doações vai até o final de abril

Adriana Aguilar      03/04/2012

Crédito: flickr - ♬αngel ωings♬ Happy Hunger Games!!

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Os contribuintes poderão deduzir as doações da declaração de ajuste anual de imposto de renda (IR) até o último dia da data de envio do documento à Receita Federal, em 30 de abril de 2012. No imposto de renda 2011, o prazo vencia em 31 de dezembro.

De acordo com Eduardo Szazi, sócio do Szazi Bechara Advogados, especialista no terceiro setor e professor Fundação Instituto de Administração (FIA-FEA/USP), a doação pode ser feita após o cálculo do imposto devido. “No momento da declaração, a pessoa tem o valor do imposto a ser pago. Uma parte da quantia, devida à Receita Federal, poderá ser doada. Com a iniciativa, é esperado um maior volume de doações das pessoas físicas”, diz Szazi.

O contribuinte que preferir doar no momento do preenchimento do IR poderá fazê-lo até o limite de 3% para fundos da criança e do adolescente. O total de doações – envolvendo também recursos aos idosos, aos projetos audiovisuais, por exemplo – , apresenta o limite de até 6% do imposto devido. Quem foi prudente nas doações ao longo de 2011, pode doar o resíduo na declaração de ajuste a ser entregue até o próximo dia 30 de abril.

“Esse exercício de cidadania tem de ser mais acessado. Como se trata de uma fatia do imposto devido, não há sacrifício patrimonial. No entanto, é pouco praticado, talvez, por falta de conhecimento. De cada 10 clientes de alta renda do escritório de advocacia Miguel Silva & Yamashita Advogados, apenas um deles faz o planejamento tributário para que as doações alcancem o percentual limite sobre renda bruta anual tributável, como está previsto em lei”, diz o advogado tributarista e sócio do escritório, Miguel Silva.

Nos últimos três anos, o volume de doações às crianças tem sido crescente. Segundo dados da Receita Federal, as renúncias fiscais decorrentes das doações ao Fundo da Criança e do Adolescente somaram R$ 253,90 milhões em 2011, sendo que desse total, R$ 190,45 milhões vieram das pessoas jurídicas e R$ 63,45 milhões, de pessoas físicas.

Para doar, o contribuinte tem a opção de escolher uma página online do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, de qualquer município ou Estado , para a seleção de algum projeto que receberá a doação. Após a digitação do valor que será doado, o próprio site emite uma guia para pagamento, com todos os dados para a dedução fiscal. O boleto pode ser pago pelo internet banking. “Daqui para frente, os Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente dos estados e municípios terão de estar muito bem estruturados para listarem os projetos na página online que emitirá a guia de pagamento com código de barra. A facilidade estimula um maior número de doações ”, diz o advogado com Eduardo Szazi.

Segundo Szazi, a página online da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná já está bem estruturada para receber as doações, com as facilidades permitidas pela internet. Ao clicar em Fundo da Infância e Adolescência (FIA), o contribuinte encontrará o link “Doe FIA”. Depois de digitar o CPF ou CNPJ, dados pessoas e endereço, deverá inserir o valor da doação para a emissão da guia de pagamento. Basta imprimi-la e pagá-la pelo internet banking.

A home page do Fundo de Ação Social, do município de Curitiba, também realiza a emissão da nota fiscal para a doação. Além disso, o órgão presta conta aos contribuintes das doações recebidas nos anos anteriores. Por exemplo, no link “Criança quer futuro”, o visitante encontrará os valores doados para os projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente no Município de Curitiba dos últimos três anos, com as quantias listadas mês a mês, separados em pessoas físicas e jurídicas.

Em 2010, o Fundo de Ação Social, de Curitiba, recebeu das empresas, que realizaram doações para as crianças e adolescentes do município, R$ 4 milhões. Já as pessoas físicas doaram R$ 1,1 milhão. Interessante notar que a maior fatia da doação, de 75% a 80% do total, ocorreu em dezembro, mês limite para a doação em 2010 e dedução na declaração de ajuste de IR 2011. “Provavelmente, agora, os meses com picos no volume de doações será dezembro , março e abril – próximos da data de entrega da declaração do IR 2012”, diz Szazi.

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