Superendividados contam com assistência jurídica gratuita para redução das dívidas

Adriana Aguilar      11/08/2011


Uma nova prestação de serviço público ganha força nas principais capitais do País. É a assistência ao superendividado – pessoa de boa fé que não consegue quitar suas dívidas com o salário. A conta fica tão alta que vira uma bola de neve. É o descontrole total, sem renda até para a subsistência.

“Há um ‘boom’ de superendividados nos últimos anos. A procura por atendimento aumentou 50% em 2010. Hoje, temos uma fila de espera de cerca de 50 superendividados”, afirma a defensora pública Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). “Nossa idéia é ampliar o número de defensores públicos, que prestam atendimento e assistência jurídica ao superendividados no Rio de Janeiro”, diz.

O Estado do Rio de Janeiro foi o pioneiro em criar uma Comissão Especial de Proteção e Defesa do Consumidor Superendividado, em 2005. No ano seguinte, foi a vez do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul iniciar o projeto piloto “tratamento das situações de superendividamento do consumidor”. A partir de 2010, o palavrão ganhou mais força no País. Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná iniciou o mesmo projeto. E, em 2011, os estados de São Paulo e de Pernambuco também partiram para a assistência aos superendividados.

Segundo Larissa Davidovich, o Nudecon recebeu mais registros de dívidas atreladas aos empréstimos consignados em 2010. Uma das coordenadoras de projeto piloto de Tratamento ao Superendividado em São Paulo, Vera Lúcia Remedi Pereira, explica que os servidores públicos são bastante assediados nessa modalidade de empréstimo.

Os financiamentos consignados deveriam ter a menor taxa de juro, em função da melhor garantia. Essa modalidade pode ser descontada diretamente da folha de pagamento. O risco de calote é reduzido, se comparado à taxa de inadimplência do crédito pessoal.

“A pessoa contrata o financiamento e não consegue cumpri-lo porque não sabe se planejar, não sabe o que é juro composto e nem a diferença de taxa de uma linha e outra”, diz Vera Lúcia Remedi Pereira, coordenadora do Tratamento ao Superendividado pelo Procon-SP.

O superendividamento pode ser conseqüência de algum imprevisto (desemprego, redução de renda, doença ou separação do casal).Também há os descontrolados que gastam mais do que ganham. Países desenvolvidos do continente europeu, França e Alemanha, por exemplo, apresentam legislação especial para cuidar dos superendividados. Por aqui, não há. O atendimento aos superendividados no Brasil tem sido prestada por defensores públicos, juízes dos tribunais de Justiça e Procons.

Na prática, a assistência jurídica gratuita é disponibilizada aos superendividados nos projetos realizados nas diferentes capitais. O primeiro passo é o consumidor, atolado em dívidas, preencher um formulário, seja no Procon, Tribunal de Justiça, ou Defensoria Pública. O local exato dependerá do Estado. É feito um questionário minucioso, detalhando o orçamento doméstico e dívidas contraídas, com os documentos anexados.

A renegociação da dívida ocorre por meio de audiências coletivas, com vários credores diante do consumidor superendividado. A mediação do acordo pode ser feita pelo juiz, defensor público ou conciliador. Dependerá do Estado e cidade.

O objetivo é que o acordo ocorra de forma amigável, com redução e parcelamento dos débitos em função do orçamento familiar. É uma maneira de garantir a subsistência básica da família por um ano, pelo menos. Sem acordo, o processo pode ser arquivado ou inicia-se uma ação judicial para a sobrevivência do superendividado.

Você encontrará mais informações sobre os programas para superendividados nos seguintes locais

Procon de São Paulo
Núcleo de Defesa do Consumidor (Rio de Janeiro)
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor (Rio Grande do Sul)

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