Exija a gestão eficiente do dinheiro público aplicado na Copa do Mundo

Adriana Aguilar      20/07/2010

binoculoOs grandes eventos, como a Copa do Mundo e Olimpíadas, inspiram outras várias obras de menor porte. Como há uma data definida para os jogos ocorrerem, nada poderá ser postergado. O raciocínio é o mesmo da previdência privada, quanto mais próximo da fase de aposentadoria, maior o desembolso mensal. Em relação à Copa do Mundo, quanto mais nos aproximamos do evento, maior será o custo das obras, pagas com o dinheiro público. As pessoas têm de exigir a gestão eficiente dos recursos aplicados. O que ganharemos em troca?

O diretor de projetos da consultoria Dinsmore Associates, Luiz Rocha, explica que o planejamento de uma grande obra, avaliada em R$ 500 milhões, por exemplo, pode levar de 18 meses a 24 meses para ficar pronto, já considerando outros estudos mundiais sobre o mesmo tipo de empreendimento. Além da parte técnica do projeto, faz parte do planejamento: o gerenciamento das partes envolvidas (quando há questão ambiental, desapropriação de terra, indenizações) e a comunicação com toda sociedade. Também nessa etapa é definido o “triângulo de ouro” do projeto: o que tem de ser feito? Em qual prazo? A que custo?

A data de realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas determina o prazo de entrega das grandes obras. “Quando mais nos aproximamos do evento, mais elevados são os custos”, diz o diretor de projetos, Luiz Rocha. Quando se planeja com consistência, maiores as chances de cumprimento do prazo e de precisão do custo da obra”, afirma.

A verdade é que faltam bons projetos para a melhor gestão do dinheiro público. A principal questão é a formulação de um bom projeto, com análise econômica, jurídica e de engenharia para a montagem do edital de licitação atrativo à iniciativa privada. “Diante de investimentos tão altos, é importante que a empresa saiba de que forma ocorrerá a recuperação dos recursos ao longo de duas décadas ou o Estado vai bancar todas as obras a fundo perdido? A equação econômica e governamental não está clara nos projetos “, explica o professor de direito administrativo da Direito GV, Carlos Ari Sundfeld.

Um relatório, chamado TaxPayers´Alliance 2012, sobre os custos das Olímpiadas em Londres, comenta que a maior parte do salto orçamentário das olimpíadas de Atenas, capital da Grécia, ocorreu nos quatro anos anteriores à sua realização. O custo inicial das olimpíadas de 2004 saltou de US$ 1,3 bilhão para US$ 6,7 bilhões. Em 2010, a Grécia teve de fazer várias reformas devido ao alto endividamento público agravado ao longo dos anos.

Nas Olimpíadas 2012, em Londres, o orçamento inicial de US$ 3,7 bilhões foi elevado para US$ 14,3 bilhões no período de dois anos, e poderá chegar a US$ 19,2 bilhões. A organização comenta ainda que decisões gerenciais erradas, choque de personalidades e incapacidade de controlar custos estão elevando as cifras das Olimpíadas 2012.

No caso do Brasil, além da proximidade da Copa do Mundo 2014, outra agravante que é, neste ano de eleição, os políticos querem entregar resultados antes de deixarem o cargo. Na pressa, aceleram os projetos, aumentando os riscos no futuro.

Segundo dados do Ministério do Turismo, o investimento em infraestrutura turística, ao longo dos anos, cresceu 52 vezes. Representava R$ 52,8 milhões, em 2003, passando para R$ 1,7 bilhão, em 2009. Neste ano, são R$ 2,72 bilhões. Com a proximidade da Copa, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016, o orçamento para os eventos exigirá muito mais.

“Temos de fazer o planejamento do evento adequado à nossa realidade, à demanda de cada região do País”, diz o Amir Somoggi, diretor da Esporte Total, divisão da auditoria e consultoria Crowe Horwath RCS. Para ele, as grandes cidades, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Curitiba, por exemplo, podem ter o futebol como alavancador do setor turístico. Mas, há três variáveis para o alcance desta meta. Primeiramente, existência de transporte e segurança adequados para as pessoas chegarem aos estádios. Em segundo lugar, equilíbrio nas fontes de financiamento e alocação estratégica dos recursos.

“O sucesso de eventos internacionais, como Copa do Mundo e Olimpíadas, está no equilíbrio das fontes de financiamento. O Estado tem de investir em parques, projetos de mobilidade urbana e segurança. Fica por conta da iniciativa privada os investimentos em empreendimentos lucrativos. É um péssimo negócio a entrada de 80% a 90% de dinheiro público em grandes empreendimentos. Tem de ser meio a meio, dividido com o setor privado”, diz.

A maior dificuldade, na avaliação de Somoggi, é que o alto valor dos estádios, entre R$ 400 milhões e R$ 700 milhões, inviabiliza a entrada de investidor privado. Muitos estádios, idealizados para a Copa no Brasil, superam os R$ 500 milhões. No máximo, o estádio deveria ficar em R$ 300 milhões. “A preocupação do investidor é o retorno financeiro”, diz.

Como terceira variável para a alavancagem do turismo, é a integração do estádio ao setor hoteleiro e ao mercado imobiliário (conjuntos comerciais). “O investimento não se paga somente com o público do futebol. O envolvimento do projeto com outras áreas da iniciativa privada mantém o estádio funcionando 24 horas, nos sete dias da semana”, afirma Somoggi.

É bom lembrar que os jogos exigem novos vôos, melhorando a malha aérea. Além disso, obras de infraestrutura são fundamentais para tornar a cidade mais atrativa, pois incluem transporte público, principalmente o metrô, ampliação e reforma de terminais rodoviários, estádios, hotéis, construção de centros de atendimento ao turista, entre outros.

Uma medida provisória, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de julho, autorizou o aumento do limite de endividamento de 100% para 120% para que os municípios contraiam empréstimos para obras de infraestrutura da Copa. A regra não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Tesouro, o limite está atrelado à Medida Provisória 2185, de 2001, que definia os limites de endividamento dos municípios que renegociaram suas dívidas com o Governo Federal.

No Brasil, os modelos existentes para os contratos administrativos (quando poder público paga a obra) ou contratos de parcerias público-privadas (PPP) apresentam normais legais bem estruturadas, consistentes e já experimentadas. Portanto, não é preciso novas leis para construção de linha de metrô, ampliação de portos e aeroportos ou construção de estádios, explica o professor de direito administrativo da Direito GV, Carlos Ari Sundfeld. Só faltam bons projetos para a melhor gestão do dinheiro público.

 

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