Projeto para listagem de bons pagadores continua no Senado

Adriana Aguilar      07/09/2009

42-17666442Há mais de cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto que cria o cadastro positivo – uma espécie de ranking dos bons pagadores, ainda aguarda a votação do Senado desde maio passado, após passagem pela Câmara. No Senado, tanto a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), como a Serasa Experian, pedem modificação no projeto.

Na atual redação do projeto, há a obrigação de uma correspondência com aviso de recebimento (AR) na comunicação feita ao inadimplente. “O AR só aumenta o custo. O Brasil tem experiência acumulada no cadastro negativo, inclusive com jurisprudência. Não precisa de modificações”, explica o presidente da unidade de negócios Pessoa Física da Serasa Experian, Ricardo Loureiro. “Aguardamos um fórum de discussão para o aprimoramento do texto no Senado”, completa.

O documento ainda proíbe a inclusão de inadimplentes de serviços de prestação continuada (água, luz, telefone, por exemplo) e de débitos inferiores a R$ 60,00 nos serviços de proteção ao crédito, alterando uma prática já consolidada no mercado. “Não faço idéia dos critérios usados para se chegar ao limite de R$ 60,00”, diz o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, Marcel Solimeo.

O cadastro positivo é baseado em uma metodologia que analisa todo o histórico de endividamento da pessoa e a maneira como ela paga as dívidas contraídas com os bancos, empresas, comércio e as contas de serviços (luz, água, telefone, gás) e carnês de pagamento de lojas, por exemplo.

É o cliente que autorizará a instituição financeira, a concessionária de serviços ou a loja a repassar o histórico de pagamento dela às empresas especializadas em banco de dados. Depois de compiladas, as informações vão gerar uma medida númerica em pontos (score). Quanto mais informações positivas a pessoa tiver, mais alto será o score.

No processo atual de concessão de crédito, não há distinção dos consumidores. Todos pagam o mesmo preço, seja bom ou mau pagador. O cadastro positivo vai individualizar as pessoas para que cada uma pague o seu próprio risco. O consumidor terá acesso à própria pontuação, podendo fazer correções, transitar de faixa de score e sair do ranking se assim desejar. Nada será obrigado.

O consultor em crédito, Sérgio Bahdur, explica que nos Estados Unidos a pessoa tem acesso ao próprio score via internet. “O consumidor pode ver se a pontuação dele está boa ou má. E, na prática, o bom pagador até consegue reduzir os juros pela metade ou até mais”, diz. Quanto maior a pontuação, mais atrativo ficará a taxa de juro ofertada à cada um.

Os ótimos e bons pagadores vão ter sua pontuação compartilhada entre diferentes instituições do mercado. Para Bahdur, a transparência da base de dados promove a competição entre bancos, empresas de informações e entre os consumidores.

Bastará o histórico de comportamento de pagamento para o consumidor ter maior acesso ao crédito, sem necessidade de holerite, comprovante de renda. Atualmente, há muito trabalhadores autônomos, com dificuldades na obtenção do crédito,explica Loureiro.

Simulação da Serasa Experian mostra que com o cadastro positivo haveria a inclusão de 19,1% da população que hoje é rejeitada pelo sistema financeiro. Também aponta que a taxa de juro seria reduzida para 62% da população tomadora de crédito.

Na avaliação das entidades, ACSP e Serasa Experian, o projeto colaboraria com a redução da taxa de juro para os bons pagadores que correspondem a 90% do mercado. O negativo é exceção. “Ao aprimorarmos o cadastro de dados da maioria, haverá melhor condição de preço, sem burocracia, crédito mais barato e menor inadimplência”, afirma. A Serasa Experian cita um estudo do Banco Mundial, de 2001/2002, mostrando que a inadimplência no Brasil, hoje em torno de 8,5%, cairia 45% com o cadastro positivo em funcionamento.

 

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