Mais rapidez na perda do bem financiado

Adriana Aguilar      20/08/2009

Os departamentos de cobrança das instituições financeiras, desde o final de 2008, estão correndo para recuperar o dinheiro emprestado e não pago pelos inadimplentes. Com a taxa de inadimplência crescente, por volta de 30%, entre junho do ano passado e junho último, nos quatro maiores bancos do País, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, as recuperações judiciais triplicaram neste primeiro semestre. As leis que agilizam a recuperação do dinheiro emprestado passaram a ser colocadas em prática pela área de cobrança das instituições financeiras.

Repactuação da dívida, desconto na multa e nos juros, são as primeiras iniciativas que exigem diferentes tipos de negociação, conforme o perfil do cliente que se encontra detalhado em um sistema de pontos (scoring system). Quanto maior a pontuação, melhores são as condições de negociação e de cobrança no momento de inadimplência. Tudo depende do perfil da pessoa.

No entanto, quando não há acordo entre banco e devedor por meio de conversas, entra em cena a cobrança judicial. Houve um treinamento fortíssimo, com cursos e palestras, para os advogados da área de cobrança dos bancos se atualizarem sobre as diferentes alterações legislativas implementadas ao longo dos últimos cinco anos.

Com as novas leis, provavelmente, os devedores não conseguirão postergar a conclusão dos processos por longo tempo, como ocorria no passado. Inclusive, correm o risco de ficar sem o bem financiado rapidamente, caso não consigam quitar as prestações atrasadas por meses. “Os departamentos de cobrança dos bancos acompanharão a aplicação efetiva da lei”, explica o coordenador da subcomissão jurídica de Recuperação de Crédito da Febraban, Ernesto Antunes de Carvalho.

A Lei nº 11.382, de 2006, que alterou 85 artigos do Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor em janeiro de 2007. Um dos pontos principais da lei é o fim do efeito suspensivo dos embargos à execução, um recurso muito usado pelo devedor. Depois de ajuizada a ação, mesmo com o prazo de 24 horas para pagar a dívida, o devedor se defendia por meio de embargos e a cobrança da dívida ficava parada. Hoje, o juiz tem o arbítrio de dar ou não o efeito suspensivo para a execução. Negado o efeito suspensivo, o processo continua correndo.

Outra mudança trazida pela Lei nº 11.382, de 2006, foi a alienação do bem, acabando com a exclusividade do leilão público, processo demorado onde era comum ver parte do patrimônio se depreciando ao longo do tempo. Depois das alterações no CPC, agora, o banco pode simplesmente transferir o bem encontrado para o próprio nome e vendê-lo ou levar um interessado em comprar o bem diretamente ao juiz.

A recuperação de um veículo pelo credor, por exemplo, hoje, pode ocorrer em cinco dias após executada a liminar “apreendido o bem”, caso o devedor não efetue o pagamento da dívida. É o que determina o artigo 56 da Lei 10.931, de agosto de 2004. Assim, o bem poderá ser vendido pelo banco rapidamente. No passado, a venda somente era realizada após a sentença.

A penhora online, por meio do sistema BACEN-Jud, também tem contribuído muito para a agilidade de recuperação do crédito na área cível, onde estão concentradas as dívidas comerciais e financeiras. Por meio do sistema, é feito o bloqueio imediato de contas de devedores levados a Justiça. Em 2008, o BACEN-Jud registrou 3,6 milhões de acessos pelos juízes contra 2,8 milhões no ano anterior. Nos primeiros meses de 2009, janeiro e fevereiro, o BACEN-Jud já totaliza 219.011 acessos.

É importante ressaltar que, hoje, em qualquer negociação de pagamento de dívidas, a cobrança tem o papel de recuperar o cliente e mantê-lo fiel aos produtos e serviços do banco, explica o presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acref), Adalberto Savioli.

Além de não querer perder o cliente, os bancos ainda acompanham o trabalho do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, promovendo a proteção e defesa dos consumidores. O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que deve ser assegurado o respeito à dignidade do cliente. Além disso, o artigo 42 determina que, durante a cobrança de débitos, o fornecedor não poderá expor o consumidor a ridículo, nem submetê-lo a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Esta conduta é mencionada como infração penal no artigo 71, do mesmo Código.

 

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